Legislação UFSC
Resolução Normativa Nº 217/2025/CUn, de 02 de dezembro de 2025
Institui as normas gerais para caracterização, apuração e sanção de casos de plágio e má conduta acadêmica na Universidade Federal de Santa Catarina.
Resolução Normativa nº 199/2024/CUn
Altera a Resolução Normativa nº 181/2023/CUn para aprimorar a política institucional de ações afirmativas voltada para pessoas trans, travestis, transmasculinas, transgêneras e não binárias.
Resolução Normativa nº 181/2023/CUn
Dispõe sobre a Política Institucional de Ações Afirmativas de acesso, concursos, permanência qualificada para pessoas que se autodeclaram transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e/ou não binárias, sobre o enfrentamento da transfobia no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina e dá outras providências.
Resolução Normativa n° 131/2019/CUn
Resolução Normativa nº 109/2017/CUn
Resolução Normativa n° 101/2017/CUn
Resolução Normativa n° 52/CUn/2015
Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas no âmbito da UFSC para os processos seletivos de 2016 a 2022.
Resolução Normativa 39/2014 do Conselho Universitário da UFSC
Dispõe sobre as normas que criam e regulamentam o Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica (PIICT) e a concessão de Bolsas de Iniciação Científica e em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação na Universidade Federal de Santa Catarina.